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Alerta para fraude

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Alerta para fraudeVer imagem ampliada
Cuidado com fraude! INPI não envia boletos nem entra em contato por telefone com os usuários Publicado por: CGCOM – INPI

Quinta-feira, 28 de Março de 2013 18:42

São constantes as reclamações e denúncias sobre agentes e escritórios que se intitulam “representantes”, ou “habilitados para atuar junto ao INPI”. Eles praticam cobranças indevidas, abordam possíveis clientes de forma intimidadora, geralmente, informando que existe uma outra empresa com o mesmo nome querendo registrar a marca do reclamante.
Eles procuram fazer o usuário acreditar que os mesmos possuem algum vínculo com o próprio INPI – o que NÃO é verdade!
Isto é fraude e a única forma de recolher as taxas do INPI é por meio de uma GRU, a Guia de Recolhimento da União. Quaisquer outros boletos que venha a receber nada têm a ver com o INPI.
Ignore e não pague nada. O INPI sugere fortemente que não contrate esse tipo de empresa para tomar conta de seus interesses.
O INPI desconhece tais serviços, e esclarece não ter qualquer vínculo com as supostas publicações e seus editores.
O INPI cadastra Agentes da Propriedade Industrial (API), os quais encontram-se habilitados para atuar como procuradores junto ao Instituto. O exercício da profissão de Agente da Propriedade Industrial exige conduta compatível com os preceitos e princípios da moral individual, coletiva e profissional disposto no citado código de conduta profissional.
Lamentavelmente, certas empresas se valem de uma decisão liminar, concedendo a toda pessoa física o direito de representar terceiros perante o INPI, para atuar como auto denominadas agentes de propriedade industrial, burlando, assim, a exigência do cadastramento exigido pelo INPI e passando ao largo do citado Código de Conduta. Nestes casos o INPI não tem quaisquer poderes para cobrar destes uma conduta compatível com o Código de Conduta que impõe aos seus API cadastrados.
Nada impede que venham a atuar junto ao INPI, mas os mesmos não passaram por qualquer seleção nem estão submetidos ao controle ético do INPI.
Além disso, parecer da Advocacia Geral da União – AGU, o órgão consultivo do Serviço Público, estabeleceu que cabe apenas ao interessado agir contra tais pessoas e firmas, o que nos impossibilita de dar início a quaisquer ações judiciais.
Muitas empresas procuram fazer-se confundir com entidades oficiais, adotando nomes do tipo “Agência”, “Agencia Brasileira”, “Agência Nacional”, “Anuário”, “Assessoria Brasileira”, “Associação Nacional”, “Banco de Dados”, “Cadastro Nacional”, “Catálogo”, “Central Brasileira”, “Confederação Nacional”, “Federação”, “Informativo Nacional”, “Publicação Anual”, “Real Brasil Publicação de Marcas e Patentes”, “Revista Anual”, “União Brasileira”, “União Nacional”, “União”, e várias outras denominações semelhantes.
Algumas empresas encaminham a usuários do INPI, sem que estes tenham solicitado qualquer serviço, uma Ficha de Compensação, que seria para fins de pagamento de “anuidade”, “associação”, “taxa de manutenção optativa de marca ou patente“, “pagamento de manutenção (ou de renovação) imediata”, para publicação em uma suposta “edição anual de marcas e patentes“, “envio de publicações” ou semelhantes. Também tem-se notícias de outras, cujas taxas seriam para fins de pagamento da inserção do espaço da empresa, ou registrá-las em algum “guia de marcas registradas”, ou “guia de marcas” ou “anuário de marcas” e muitos outros similares.
Quaisquer outras empresas e publicações divulgadas, tais como: “Agência Nacional de Marcas, Patentes & Produtos – ANAMPP”, “Anuário de Marcas e Patentes”, “Assessoria Central em Marcas”, “Associação das Markas”, “Associação de Propriedade Industrial Marcas e Patentes – APIMPI”, “Associação em Propriedade Industrial em Marcas e Patentes”, “Associação Nacional de Propriedade Industrial e Intelectual – ANPII”, “AUTHENTICA Assessoria em Marcas e Patentes”, “Banco Nacional de Marcas”, “Boletim Federal de Marcas – BMF”, “Brasil Marcas e Patentes – BMP”, “Cadastro Nacional Assessoria da Propriedade Industrial“, “Edição Anual de Marcas e Patentes”, “Exclusiva Marcas e Patentes“, Federação Paulista em Propredade Industrial – FEPPI”, “Guia de Marcas Registradas Junto ao INPI”, “Informativo Nacional de Marcas – INM”, “Instituto Universal de Marcas”, “MARCNET – Assessoria em Marcas e Patentes”, “Markas Registro de Marcas e Patentes”, “Publicação Federal de Marcas e Patentes – PFMP”, “Real Brasil Publicação de Marcas e Patentes – RBPMP”, “Território Nacional Assessoria em Marcas e Patentes – Ternamp”, “TM Banco de Dados Ltda”, ou outras semelhantes não têm qualquer vínculo com o INPI e suas eventuais publicações não possuem valor legal.
Caso deseje formalizar sua denúncia sobre a atuação indevida dos pretensos agente, encaminhe para esta Comissão a documentação comprobatória. Ainda que não se possa atuar diretamente contra a mesma, após finalizado o processo poderemos informar sobre esse tipo de atuação em nosso site.
Consulte em nosso site www.inpi.gov.br os Agentes da Propriedade Industrial (APIs) cadastrados no INPI.

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