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Como posso obter exclusividade de uma marca?

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ImprimirReportar erroTags:terceira, taxa, relativa, expedição, decenal, requerente, apresentação e recurso491 palavras8 min. para ler
Como posso obter exclusividade de uma marca?Ver imagem ampliada
Quanto custa a criação de uma marca? Sua marca representa valor agregado em seus serviços e produtos? Sua marca é reconhecida por seus clientes? Você já pensou em registrar sua marca e não sabe como começar?

No Brasil, a legislação de proteção às marcas estabelece que a propriedade de uma marca é concedida por meio de um registro obtido junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), podendo ser requerida por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado, desde de que o sinal marcário atenda aos requisitos de: 1) veracidade; 2) liceidade; 3) distintividade; e, 4) disponibilidade.

A exclusividade e propriedade da marca é concedida pelo Governo, através de uma outorga de título, válido em todo o território nacional. O Certificado de Registro é uma proteção ao negócio, garantindo o direito de propriedade para uso, licenciamento (franquia) e cessão (venda). Cabe ressaltar que o depósito da marca não gera automaticamente um direito, mas sim uma expectativa do mesmo, pois é o INPI quem possui competência para julgar o processo, que pode levar em média 2 anos.

A primeira etapa do registro inicia-se com o depósito do pedido, análise de aspectos formais e publicação do pedido na Revista de Propriedade Industrial (RPI), abrindo prazo para manifestação de terceiros, legitimamente interessados, que desejem contestar o pedido de registro por meio de petição de oposição.

A segunda etapa, consiste no exame de técnicos do INPI para verificar a registrabilidade do sinal, o qual decidirá pelo deferimento ou indeferimento do pedido. Nesta etapa, o Instituto pode formular exigências ao pedido ou optar por sobrestamento do exame, antes da decisão final.

A terceira etapa, consiste, em caso de deferimento do pedido pelo INPI, no recolhimento da taxa relativa à expedição do certificado de registro e proteção decenal. Em caso de indeferimento, o requerente do pedido poderá contestar a decisão por meio de apresentação de Recurso Administrativo, que após a análise, poderá ocorrer a reconsideração e reforma da decisão para o deferimento. Em caso de não recolhimento das taxas, o pedido é definitivamente arquivado.

O registro de marca é concedido por períodos de dez anos e pode ser renovado indefinidamente. Entretanto, apenas requerer o registro não basta. É necessário um constante monitoramento do processo para zelar pela regularidade administrativa da marca, evitar a entrada de marcas colidentes/semelhantes e o atendimento de prazos e exigências.

A Proteger Propriedade Intelectual é especialista na gestão dos direitos de propriedade intelectual com habilitação para atender na esfera administrativa em todos os casos para a defesa dos direitos da marca.

Referências:

BRASIL. Lei da Propriedade Industrial. Lei Nº 9.279 de 14 de maio de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm. Acesso em 13 ago. 2018.

INSTITUTO Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A criação de uma marca: uma introdução às marcas de produtos e serviços para as pequenas e médias empresas. Rio de Janeiro: INPI, 2013.

ORGANIZAÇÃO Mundial de Propriedade Intelectual (OMI). Curso Geral de Propriedade Intelectual. WIPO Distance Learning Courses, 2018.

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