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Contravenções de marcas registradas

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Contravenções de marcas registradasVer imagem ampliada
A Lei da Propriedade Industrial protege marcas registradas contra pirataria, imitações e uso indevido de marca por terceiros não autorizados que possam induzir confusão e associação errônea da marca e caracterizar práticas de concorrência desleal.

O registro de marca obtido junto ao INPI assegura direito de exclusividade para o uso dentro do território nacional e quem não faz o registro corre o risco de perder a marca escolhida para a concorrência. É recomendável ter a marca registrada desde o início das operações do empreendimento, para coibir eventuais imitadores no futuro.

A Proteger Propriedade Intelectual identificou 8 concorrentes utilizando a mesma marca registrada por uma cliente, em várias cidades e estados brasileiros. Em 16 de agosto, formulamos notificação extrajudicial para cessar de imediato e em definitivo o uso indevido da marca,  assegurado pela obtenção do Certificado de Registro de Marca, outorgado pelo Estado, em favor de nossa cliente. Vale salientar que estas concorrentes possuem a mesma razão social e nome fantasia na Junta Comercial, no entanto, o registro da marca é soberano.

De acordo com Eliane Duz, Agente de Propriedade Industrial (API 2153), a cliente é a legítima proprietária da marca e este caso é um exemplo de violação dos direitos assegurados pela marca registrada e a titular pode buscar, inclusive, ressarcimento pela diluição de sua identidade junto ao público consumidor, uma vez que a identidade é deturpada quando o causador do dano consegue criar na mente dos consumidores confusão sobre quem são os diversos competidores do mercado, duplicando os prestadores de serviços que deveria ser colocado em circulação apenas por aquele que é titular de sua marca. Cabe, ainda, aos notificados a remoção do sinal marcário de todos os documentos, fachada, cartazes, adesivos, carros, letreiros, camisas, propagandas em rádio, televisão, internet, entre outros, além da alteração da razão social e nome fantasia na Junta Comercial do Estado, sob pena de medidas judiciais cabíveis.


A Proteger possui 18 anos de experiência na proteção da propriedade intelectual (marcas, patentes, desenhos industriais, softwares, entre outros) e realiza a gestão dos direitos de propriedade industrial dos clientes, com a busca e identificação de novos entrantes com marcas colidentes/semelhantes e atuação na esfera administrativa, extrajudicial e judicial para a defesa dos direitos da marca e dos interesses do titular da propriedade.

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