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Empresa de ônibus vence disputa com United Airlines

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Empresa de ônibus vence disputa com United AirlinesVer imagem ampliada
Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), por maioria, anulou a sentença da primeira instância que decretava a nulidade do registro da logomarca da Auto Viação Urubupungá. A empresa brasileira venceu a apelante americana United Airlines, que havia solicitado ao Instituto Nacional de Propriedade Privada (INPD a suspensão da logomarca em junho de 2001.

A Auto Viação Urubupungá realiza viagens municipais e intermunicipais no noroeste da capital paulista desde fevereiro de 1977 e há pelo menos trinta anos já utilizava a marca. O seu pedido de registro, entretanto, foi feito somente em setembro de 1997 e aprovado em julho de 2000.

O desembargador federal Messod Azulay Neto, relator do processo no TRF-2, entendeu que as marcas da Auto Viação Urubupungá e da United Airlines não se confundem, tanto entre os elementos e formas, quanto pelos serviços, tendo em vista que a empresa americana opera no transporte aéreo e a brasileira atua no mercado rodoviário. "Não parecendo evidente, de outro lado, que o mercado de transporte aéreo possa concorrer com o rodoviário, ou vice-versa, por se tratar de setores substitutivos um do outro, fazendo com que o consumidor tenha uma percepção bem definida dos serviços e sua origem" afirmou o desembargador.

Ainda em seu voto o desembargador relator do processo explicou que o direito à propriedade industrial tem por finalidade coibir os atos de concorrência desleal e a possibilidade de o consumidor ser induzido a erro.

Fonte: abpi.empauta.com

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