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Países ricos fecham acordo de propriedade intelectual

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Países ricos fecham acordo de propriedade intelectualVer imagem ampliada
Sex, 08 de Outubro de 2010 21:06 | Escrito por Valor Econômico

Um acordo comercial antipirataria, para combater negócios ilegais estimados em US$ 250 bilhões por ano, está praticamente concluído e teve seu texto finalmente revelado ontem, após três anos de discussões secretas

O acordo envolve 40 países, é liderado pelos EUA e pela União Europeia e só inclui duas nações em desenvolvimento, México e Marrocos. Mas tem poucas chances de se tornar global diante da gélida reação dos emergentes, como China, Brasil e Índia, que não participaram da negociação e que são na verdade o alvo desse instrumento.

Os participantes dizem que o acordo é necessário devido à extensão da pirataria e do contrabando, hoje bem além de produtos tradicionais como relógios ou confecções. A produção pirata fabrica em escala industrial de remédios a peças para carros e aviões, trazendo problemas de segurança.

Nos EUA, 80% de bens falsificados apreendidos vêm da China. “Estamos dando uma forte mensagem aos piratas e contrabandistas de que eles não têm espaço no comércio legal“, disse Ron Kirk, representante comercial dos EUA.

Para o Brasil, porém, o acordo nasce com dois pecados capitais: não tem legitimidade e é desequilibrado, disse o embaixador brasileiro junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo. “Foi negociado num pequeno grupo, sigilosamente, e só olha o lado dos direitos de propriedade intelectual, sem levar em conta também as obrigações de quem detém esses direitos.“

Ele exemplifica que, quando o Brasil quebrou a patente de um remédio contra a Aids, demorou dois anos para produzi-lo porque a patente não detalhava como deveria ser fabricado, como é exigido pela lei. “Falam em observância, mas só olharam o lado dos direitos, não das obrigações“, insistiu.

As negociações sigilosas entre EUA, os 27 países da UE, Japão, Suíça, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Cingapura, México e Marrocos causaram reações fortes inclusive do Parlamento Europeu, que agora ameaça não ratificar o acordo. O Senado do México também resiste a aprová-lo.

O acordo não muda as leis nacionais sobre pirataria, marcas e patentes. Procura o “enforcement“ (observância), mas na prática quer abrir o terreno para que padrões americanos e europeus sejam estabelecidos para o resto do mundo, alegam analistas.

FONTE: Valor Econômico

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