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Perguntas frequentes

Duas empresas podem registrar o mesmo nome?

As marcas podem até ser idênticas no aspecto fonético, desde que ofereçam produtos ou serviços completamente diferentes e que as marcas não sejam consideradas de alto renome. Além disso, é necessário observar a distintividade do logotipo para evitar causar confusão ou associação indevida na mente do consumidor. Nos casos em que o sinal marcário em disputa estiver presente no nome empresarial de ambas as sociedades, o direito sobre o registro e uso da marca pertence àquele que primeiro depositar o pedido junto ao INPI, independentemente da data de constituição da pessoa jurídica.

Já tenho meu registro na Junta Comercial. Preciso registrar a marca?

Sim. O registro na Junta Comercial do Estado limita-se a identificação dos empresários nas transações que realiza no mercado e as responsabilidades dos sócios. Já o registro da marca no INPI tem abrangência nacional, é soberana e pode cancelar o registro na Junta Comercial, notificar extra e judicialmente o uso indevido da marca e solicitar indenização, requerer domínio de site, exigir a mudança imediata da marca, entre outras vantagens.

Mesmo já estando registrada, posso perder minha marca?

Sim. Existem fatores que podem levar à perda do registro de marca, nas seguintes situações: perda de prazos; renúncia voluntária; Processo de Nulidade Administrativa; Caducidade do Registro.

O INPI me avisa se alguém usar a minha marca?

Não, o INPI apenas registra a sua marca. É dever do titular ou de uma empresa especializada no acompanhamento periódico e sistemático do processo de registro da marca para evitar a perda de direitos em consequência do arquivamento do processo. O meio de comunicação oficial do INPI é a Revista da Propriedade Industrial.

O que é a caducidade de uma marca?

O titular tem o dever de utilizar a marca, tal como concedida ou sem alteração de seu caráter distintivo original, para assinalar os produtos ou serviços para os quais foi registrada. Quando o titular da marca não mais a utiliza, ou a utiliza, mas de uma forma diferente da registrada no INPI, a marca pode caducar por desuso e o registro extinto, após decorridos 5 (cinco) anos da data de sua concessão.

O que é a Classificação Internacional de Produtos e Serviços?

A Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL, na sigla em inglês) é um sistema adotado pelo INPI para ajudar a classificar o produto ou serviço na hora de fazer o pedido de marca. Pela NCL, o usuário tem à disposição uma lista com 45 classes de produtos e serviços para indicar quais itens a sua marca deseja proteger, sendo 34 para designar diferentes tipos de produtos e mais 11 classes exclusivas para natureza de marcas de serviços. A experiência de um Agente de Propriedade Industrial é extremamente útil para fazer a correta classificação e indicação de quais classes são prioritárias ao negócio.

O que é uma marca mista?

Marca mista é o sinal constituído pela combinação de elementos nominativos e figurativos, possibilita que o seu titular alie uma imagem à marca de sua empresa, produto ou serviço. A principal vantagem desse tipo de marca é que ela permite que o consumidor a diferencie apenas pelo logotipo. Ao registrar a marca mista, você dificulta que ela seja copiada por um concorrente, já que tanto a imagem quanto o nome do produto, serviço ou da empresa estarão protegidos.

O que fazer em caso de um processo de nulidade contra minha marca?

Qualquer pessoa com legítimo interesse pode solicitar a nulidade de uma marca no INPI, em até 180 dias após ela ter sido concedida. O titular de uma marca notificada com processo administrativo de nulidade tem 60 dias para apresentar defesa.

Posso alterar a minha marca?

Como regra geral, o sinal marcário não pode ser alterado após o depósito do pedido de registro. Se a marca sofrer mudanças é necessário fazer um novo pedido de registro. Algumas circunstâncias específicas permitem a modificação do sinal originalmente protocolado, como por exemplo o evidente equívoco na digitação do elemento nominativo da marca; por falha do INPI decorrente de implantação de dados no sistema; divergência entre a imagem da marca e o elemento nominativo declarado, e em casos de retirada da parte irregistrável de marca.

Posso transferir minha marca para outro titular?

A marca é um bem que pode ser transferido, voluntariamente ou por decisão judicial. A anotação da transferência de direitos de marca pode ocorrer tanto em pedidos de registro como em registros concedidos, em decorrência de: cessão, incorporação ou fusão, cisão, sucessão legítima ou por falência. A transferência deve englobar todos os registros de marcas e logotipos iguais em nome do cedente, conforme previsto na Lei de Propriedade Industrial.

Quanto tempo leva para registrar uma marca?

De acordo com dados estatísticos apurados em 2017, o tempo de espera do exame de mérito está em 24 meses. A expectativa para 2018 é reduzir o tempo para 18 meses, como meta para adesão ao Protocolo de Madri, acordo internacional relativo ao registro de marcas.

Quanto tempo vale o registro de uma marca?

No Brasil, o registro de uma marca tem vigência por 10 (dez) anos e pode ser prorrogado a cada período de 10 (dez) anos, indefinitivamente, caso deseje manter o registro de sua marca. O titular deve atentar-se aos prazos de renovação, caso contrário, pode perder a marca.

Sabia que seu concorrente pode registrar sua marca?

Sim, existe o risco do seu concorrente registrar sua marca por primeiro e exigir que você interrompa o uso da marca porque você não tinha o registro. Como regra geral, àquele que primeiro depositar um pedido de registro de marca tem direito de prioridade sobre a marca, salvo casos específicos de direito de precedência ao registro ou prioridade unionista.